Prazo para solicitar Termo de Opção pelo Simples Nacional se encerra em 31 de janeiro 2020.

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O prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional termina no dia 31 deste mês. Portanto, ainda há tempo para que as empresas que desejem optar ou permanecer no regime possam regularizar eventuais pendências com União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A solicitação de opção deve ser realizada via internet, por meio do Leia mais… »

Agendamento da Opção 2015

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O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. Assim, o contribuinte poderá dispor de mais tempo para regularizar as pendências porventura identificadas. Esta funcionalidade estará Leia mais… »

Novo aplicativo “Parcelamento – Simples Nacional”

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Está disponível o novo aplicativo do “Parcelamento – Simples Nacional”, no Portal do Simples Nacional e no Portal e-CAC do sítio da Receita Federal. Esse parcelamento se encontra regulamentado pela Instrução Normativa nº 1.508, de 4 de novembro de 2014. O novo aplicativo, que entrou no ar nesta semana, permite efetuar o pedido de parcelamento Leia mais… »

Secretaria Lança Portal Empresa Simples

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O Portal Empresa Simples foi lançado nesta quarta-feira (8) pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR), Guilherme Afif Domingos. A plataforma, dirigida a cerca de oito milhões de micro e pequenos empresários, vai permitir que essas companhias sejam abertas em até cinco dias. Durante o lançamento, Afif destacou Leia mais… »

Certidões Negativas – Unificadas

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Certidões Negativas de Débitos da Fazenda Nacional serão Unificadas A partir do dia 20 de outubro de 2014, as certidões que fazem prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Receita Federal quanto no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional, serão unificadas em um único documento. A Leia mais… »